Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008 – Adobe/IHMI (FLEX)

(Processo T‑158/06)

«Marca comunitária – Pedido da marca nominativa comunitária FLEX – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 45, 47 e 48, 56 e 57)

Objecto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Abril de 2006 (processo R 1430/2005‑2), relativo ao registo da marca comunitária FLEX n.° 3 795 011.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Adobe Systems Inc.
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa FLEX para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – pedido n.° 3795011
Decisão do examinador:	Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação parcial de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Adobe Systems Inc. é condenada nas despesas.