Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Abril de 2010 – Cabel Hall Citrus/IHMI – Casur (EGLÉFRUIT)

(Processo T-488/07)

«Marca comunitária – Processo de nulidade – Marca nominativa comunitária EGLÉFRUIT – Marca nominativa comunitária anterior UGLI e marca figurativa nacional anterior UGLI Fruit – but the affliction is only skin deep – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.º, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 52.º, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 30, 47 a 48 e 50 a 51)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de Setembro de 2007, (processo R 293/2007‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cabel Hall Citrus Ltd e a Casur S. Coop. Andaluza.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:	Marca nominativa «EGLÉFRUIT», para produtos e serviços das classes 29, 30 e 31 – marca comunitária n.º 3517431
Titular da marca comunitária:	Casur S. Coop. Andaluza
Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária:	Cabel Hall Citrus Ltd
Marca ou sinal invocado em apoio da anulação:	Marca comunitária nominativa UGLI para produtos das classes 29, 31 e 32 e marca nacional figurativa UGLI Fruit – but the affliction is only skin deep para produtos das classes 31
Decisão da Divisão de Anulação:	Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação provimento ao recurso

Dispositivo

1)         É negado provimento ao recurso.

2)         A Cabel Hall Citrus Ltd é condenada nas despesas.