Recurso interposto em 29 de junho de 2021 – Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU)

(Processo T-367/21)

Língua em que o recurso foi interposto: polaco

Partes

Recorrente: Sushi&Food Factor sp. z o.o. (Robakowo, Polónia) (representante: J. Gwiazdowska, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Registo de marca figurativa da União Europeia READY 4YOU – Pedido de registo n.º 18 210 977

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de abril de 2021 no processo R 2273/2020-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada na íntegra e proferir uma decisão definitiva, autorizando o pedido de registo de marca da União Europeia. n.º 18 210 977;

a título subsidiário, anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de abril de 2021 no processo R 2273/2020-5 e remeter o processo para reapreciação;

condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas pela recorrente no processo na Câmara de Recurso e no Departamento de Operações do EUIPO.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 2 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.º, n.º 1, e do artigo 95.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 20.º e do artigo 41.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo o direito de ser ouvido, o dever de fundamentar as suas decisões e os princípios de boa administração, da segurança jurídica e da igualdade de tratamento.

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