Recurso interposto em 23 de junho de 2021 – Plusmusic/EUIPO – Groupe Canal + (+music)
(Processo T-344/21)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Plusmusic AG (Dietikon, Suíça) (representantes: M. Maier e A. Spieß, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Groupe Canal + (Issy-les-Moulineaux, França)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia +music – Pedido de registo n.° 17 482 571
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de abril de 2021 no processo R 1236/2020-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular parcialmente a decisão impugnada na medida em que confirma a oposição da outra parte nos termos do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
condenar o EUIPO e a outra parte a suportarem as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela recorrente.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, por erro na comparação visual dos sinais;
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, por erro na apreciação do caráter distintivo das marcas anteriores que representam cruzes;
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, por erro na apreciação do risco de confusão.
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