Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 – Fidia farmaceutici/EUIPO – Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories (HYAL)
(Processo T-215/20) 1
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia HYAL – Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Motivo absoluto de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] – Direito de audiência – Princípio do contraditório – Dever de fundamentação – Boa administração e igualdade de tratamento – Artigo 165.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Fidia farmaceutici SpA (Abano Terme, Itália) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H. P. Kunz-Hallstein, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Sliwinska, V. Ruzek e H. O’Neill, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories SA (Atenas, Grécia) (representantes: C. Chrysanthis, P.-V. Chardalia e A. Vasilogamvrou, advogados)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de janeiro de 2020 (processo R 613/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories e Fidia farmaceutici.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Fidia farmaceutici SpA é condenada nas despesas.
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1 JO C 201, de 15.6.2020.