Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 - Sothys Auriac/IHMI
(Processo T-470/12)
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: Sothys Auriac (Auriac, França) (representante: A. Berthet, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grand Hotel Primavera SA (Borgo Maggiore, São Marino)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
Declarar e julgar admissível o presente recurso;
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de julho de 2012 no processo R 1419/2011-1 ;
Condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa "BEAUTY GARDEN" para produtos das classes 3, 5, 29, 30 e 32 - Marca comunitária n° 3 456 134
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Grand Hotel Primavera SA
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nacional figurativa que contém o elemento verbal "BEAUTY GARDEN", para produtos das classes 3 e 5
Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido
Decisão da Câmara de Recurso: É negado parcialmente provimento ao recurso e a decisão da Divisão de Anulação é parcialmente anulada e alterada pela Câmara de Recurso
Fundamentos invocados:
Violação do artigo 76.°, n.° 1, e do artigo 75.° do Regulamento n° 207/2009
Violação do princípio geral de fundamentação das decisões do IHMI e do princípio do contraditório
____________