Recurso interposto em 26 de abril de 2012 - Moonich Produktkonzepte & Realisierung/IHMI - Thermofilm Australia (HEATSTRIP)

(Processo T-184/12)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Moonich Produktkonzepte & Realisierung GmbH (Sauerlach/Lochhofen, Alemanha) (representante: H. Pannen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Thermofilm Australia Pty Ltd (Springvale, Austrália)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de janeiro de 2012, no processo R 1956/2010-1;

condenar o IHMI nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "HEATSTRIP" para produtos das classes 9, 11 e 35 - pedido de registo n.º 7 296 676

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Thermofilm Australia Pty Ltd

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa "HEATSTRIP" não registada, que está protegida na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, designadamente para aparelhos de aquecimento

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso e indeferiu o pedido de registo

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009, bem como dos artigos 75.º e 76.º, n.º 1, segundo período, do mesmo regulamento

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