Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 - Tresplain Investments/IHMI - Hoo Hing (Golden Elephant Brand)
"Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Golden Elephant Brand - Marca figurativa nacional não registada GOLDEN ELEPHANT - Motivo relativo de recusa - Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior - Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) - Artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] - Artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009) - Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009] - Novos fundamentos - Artigo 48.°, n.° 2, do Regulamento de Processo"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Tresplain Investments Ltd (Tsing Yi, Hong Kong, China) (representante: D. McFarland, barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Novais Gonçalves, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Hoo Hing Holdings Ltd (Romford, Essex, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, barrister)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Maio de 2008 (processo R 889/2007-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes a Hoo Hing Holdings Ltd e a Tresplain Investments Ltd
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
São indeferidos os pedidos da Hoo Hing Holdings Ltd destinados à anulação parcial e à reforma da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Maio de 2008 (processo R 889/2007-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes a Hoo Hing Holdings Ltd e a Tresplain Investments Ltd.
A Tresplain Investments suportará as suas próprias despesas, as efectuadas pelo IHMI e metade das efectuadas pela Hoo Hing Holdings. A Hoo Hing Holdings suportará metade das suas próprias despesas.
____________1 - JO C 260, de 11.10.2008.