Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2012 - Al Toun e Al Toun Group/Conselho
(Processo T-326/12)
("Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Retirada da lista das pessoas interessadas - Não conhecimento do mérito")
Língua do processo: búlgaro
Partes
Recorrente: Salim Georges Al Toun (Al Ghassaneya-Lattakia, Síria) e Al Toun Group (Damas, Síria) (representante: S. Koev, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou e I. Gurov, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC (JO L 319, p. 56), da decisão de execução 2012/256/PESC do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782 (JO L 126, p. 9), do Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.° 442/2011 (JO L 16, p. 1), e do Regulamento de execução (UE) n.º 410/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução ao artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento n.° 36/2012 (JO L 126, p. 3), na medida em que estes atos sejam aplicáveis aos recorrentes.
Dispositivo
Não há que conhecer do mérito do recurso.
O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 311, de 13 de outubro de 2012.