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Comunicação ao JO

 

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 nos processos apensos T-338/00 e T-376/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias 1

(Funcionários ( Procedimento de preenchimento de vagas ( Fundamentação ( Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários ( Recurso de anulação ( Acção de indemnização)

Língua do processo: francês

Nos processos apensos T-338/00 e T-376/00, Carmelo Morello, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, representado pelos advogados J. Sambon e P.-P. Van Gehuchten, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser e D. Waelbroeck), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de não nomear o recorrente chefe da Unidade 2 "Automóveis, outros meios de transporte e construção mecânica conexa" da Direcção F "Indústria dos bens de equipamento e de consumo" da Direcção-Geral "Concorrência" (COM/113/99), e da decisão de nomear outro candidato e, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu, em 12 de Dezembro de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)É ordenada a apensação dos processos T-338/00 e T-376/00.

2)É julgado inadmissível o recurso no processo T-376/00.

3)A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de 2500 euros no processo T-338/00.

4)O recurso no processo T-338/00 é julgado improcedente quanto ao restante.

5)Cada uma das partes suportará as suas despesas no processo T-376/00.

6)A Comissão é condenada nas despesas no processo T-338/00.

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1 - (JO C 211, de 22 de Julho de 2000.