Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2011 – Meica/IHMI – Bösinger Fleischwaren (Schinken King)

(Processo T-61/09)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Schinken King – Marca nominativa nacional anterior King – Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Dever de fundamentação – Artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009]»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 40 e 41, 51 a 53, 57 a 62)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Dezembro de 2008 (processo R 1049/2007 1), relativa a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a Bösinger Fleischwaren GmbH.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de Dezembro de 2008 (processo R 1049/2007 1), é anulada.

2) O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG.