Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 - Herhof/IHMI- Stabilator (stabilator)

(Processo T-60/09)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH (Solms, Alemanha) (representantes: A. Zinnecker e T. Bösling, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stabilator sp. z o.o. (Gdynia, Polónia)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de Dezembro de 2008, nos processos apensos R 483/2008-4 e R 705/2008-4.

Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Stabilator sp. z o.o.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "stabilator" para produtos e serviços das classes 19, 37 e 42, pedido de registo n.º 4 068 961

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa "STABILAT" para produtos das classes 1, 7, 11, 20, 37, 40 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição e recusa parcial do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão impugnada e indeferimento da oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94¹, dado que existe risco de confusão ou, pelo menos, de associação entre as marcas em confronto.

____________

¹ - Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).