Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de junho de 2012 — Hartmann/IHMI — Mölnlycke Health Care (MESILETTE)

(Processo T‑342/10)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MESILETTE — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores MEDINETTE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20 a 22, 28 a 39)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009‑2), relativo a um processo de oposição entre Paul Hartmann AG e Mölnlycke Health Care AB.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009‑2).

2) O IHMI é condenado nas despesas.