Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 - Laboratórios Wellcome de Portugal / IHMI - Serono Genetics Institute (FAMOXIN)

(Processo T-26/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Laboratórios Wellcome de Portugal Lda (Algés, Portugal) (representada por: R. Gilbey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serono Genetics Institute SA (Evry, França)

Pedidos da recorrente

anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Novembro de 2007 (processo R 10/2007-1) e julgar procedente o pedido de declaração de nulidade apresentado pela recorrente;

anular todas as decisões em matéria de despesas proferidas pelo IHMI contra a recorrente e condenar este último nas despesas incorridas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa 'FAMOXIN' para produtos e serviços da classe 5 - Marca comunitária n.° 2 491 298

Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA

Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: A recorrente

Direito de marca da parte que pede a declaração da nulidade: A marca nominativa nacional 'LANOXIN' para produtos da classe 5

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.°, n.° 1, alínea b), 52.° e 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou que a marca anterior era utilizada para 'produtos farmacêuticos contendo digoxina destinados ao tratamento de doenças cardiovasculares', e não para 'produtos farmacêuticos contendo digoxina', e em que examinou incorrectamente o público relevante, o nível de atenção das diferentes partes do público relevante e a semelhança das marcas e dos produtos em conflito.

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