Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015 —

H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (Malas de mão)

(Processo T‑526/13)

«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa malas de mão — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Caráter singular — Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Dever de fundamentação»

1.                     Desenhos ou modelos comunitários — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 62.°, primeira frase, do Regulamento n.° 6/2002 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 62.°) (cf. n.^os 15, 16)

2.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador advertido — Conceito [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 22, 24, 25)

3.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de malas de mão [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 23, 26, 27, 30, 40)

4.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 2, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 28, 29, 32)

5.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Determinação da impressão global tendo em conta o modo de utilização do produto [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 39)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de julho de 2013 (processo R 208/2012 ‑ 3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG e a Yves Saint Laurent SAS.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo nas efetuadas pela Yves Saint Laurent SAS no processo no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).