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Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 - Sevenier / Comissão

(Processo T-368/09 P)1

("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Demissão - Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez - Prazo de reclamação - Intempestividade - Inexistência de erro desculpável")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Roberto Sevenier (Paris, França) (Representantes: É. Boigelot e L. Defalque, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objecto

Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 8 de Julho de 2009, Sevenier/Comissão (F-62/08, ainda não publicado na Colectânea), com vista à anulação desse despacho.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Roberto Sevenier suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

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1 - JO C 282, de 21.11.2009.