Recurso interposto em 20 de Junho de 2011 - Vinci Energies Schweiz / IHMI - Estavis (Representação da porta de Brandemburgo em amarelo)

(Processo T-327/11)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Vinci Energies Schweiz AG (Zurich, Suíça) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Estavis AG (Berlim, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 31 de Março de 2011 no processo R 231/2010-1;

Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Estavis AG

Marca comunitária em causa: Representação da porta de Brandemburgo na cor amarelo-mel para produtos e serviços das classes 6, 7, 9, 11, 35, 36, 37, 38, 40, 41 e 42 - pedido de registo n.º 6 585 871.

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Recorrente

Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca figurativa "ETAVIS" para produtos e serviços das classes 6, 7, 9, 11, 35, 37, 38, 40, 41, 42 e 45.

Decisão da Divisão de Oposição: Dado provimento parcial ao recurso.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009, porque existe risco de confusão entre as marcas em causa, já que a marca impugnada dispõe de uma capacidade distintiva pelo menos normal e existe identidade ou forte semelhança entre os sinais em causa.

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