Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Novembro de 2008 - Avanzata e o. / Comissão

(Processo F-48/06)¹

(Função pública - Agentes contratuais - Classificação e remuneração - Antigos trabalhadores assalariados de direito luxemburguês)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Eric Avanzata (Hussigny, França) e 20 outros agentes contratuais (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)

Objecto do processo

Anulação das decisões da Comissão que fixam as condições de contratação dos recorrentes, nomeadamente do seu grupo de funções, grau, escalão e remuneração, tais como estabelecidos pelas disposições dos seus contratos de agentes.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 154, de 1.7.2006, p. 26.