Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 - Nolin / Comissão
(Processo T-58/11 P)
("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção baseada no artigo 29.º do Estatuto - Base jurídica - Competência do autor do acto - Principio da não discriminação")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Michel Nolin (Bruxelas, Bélgica) (representantes : S. Orlandi, A. Coolen, J. N. Louis e É. Marchal, advogados)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz, agente, assistido por D. Waelbroeck, advogado)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública União Europeia (Terceira Secção), de 1 de Dezembro de 2010, Nolin/Comissão (F-82/09, ainda não publicado na Colectânea), e destinado a obter a anulação desse acórdão.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Michel Nolin suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
____________1 - JO C 89 de 19.3.2011.