Recurso interposto em 6 de Maio de 2010 - Cree / IHMI (TRUEWHITE)
(Processo T-208/10)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Cree, Inc. (Durham, Estados Unidos da América) (Representante: V. Schiller, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de Fevereiro de 2010 no processo R 985/2009-2;
Condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa "TRUEWHITE" para produtos e serviços das classes 9 e 11.
Decisão do examinador: Recusa do registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.º, e 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009
1, uma vez que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo.
Violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009
2, uma vez que a marca comunitária em causa não é descritiva.