Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de maio de 2012 — Grupo Osborne/IHMI — Industria Licorera Quezalteca (TORO XL)

(Processo T‑169/10)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TORO XL — Marca figurativa comunitária anterior XL — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 — Ausência de risco de confusão»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 56 a 58)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de janeiro de 2010 (processo R 223/2009‑2), relativa a um processo de oposição entre a Industria Licorera Quezalteca, SA e o Grupo Osborne, SA.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de janeiro de 2010 (processo R 223/2009‑2), é anulada.

2) O IHMI é condenado nas despesas.