Recurso interposto em 17 de abril de 2014 – The Smiley Company / IHMI (representação de um rosto em formato de estrela)

(Processo T-244/14)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Freitag, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de janeiro de 2014, no processo R 838/2013-1;

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária pedida: marca tridimensional que representa um rosto em formato de uma estrela para produtos das classes 29 e 30 – pedido de registo de marca comunitária n.º 11 168 937

Decisão do examinador: julgou a marca insuscetível de registo segundo o artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009.

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009.