Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2024 – BBF Company/EUIPO – Monster Energy (INSOMNIA ENERGY)
(Processo T-59/24)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Shoqëria Tregtare BBF Company SHPK (Ferizaj, Kosovo) (representante: A. Kostov, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Monster Energy Co. (Corona, Califórnia, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia INSOMNIA ENERGY nas cores preto, verde e branco – Marca da União Europeia n.° 15 905 045
Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2023 no processo R 258/2023-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
ordenar que a recorrente seja reembolsada das despesas incorridas no processo.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
____________