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Comunicação ao JO

 

     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

     28 de Fevereiro de 2002

no processo T-598/97: British Shoe Corporation Footwear Supplies Ltd e o. contra Conselho da União Europeia (1)

    ("Antidumping ( Recurso de anulação ( Inadmissibilidade")

    (Língua do processo: inglês)

No processo T-598/97, British Shoe Corporation Footwear Supplies Ltd, com sede em Leicester (Reino Unido), Clarks International Ltd, com sede em Somerset (Reino Unido), Deichmann-Schuhe GmbH & Co Vertriebs KG, com sede em Essen (Alemanha), Groupe André SA, com sede em Paris (França), Reno Versandhandel GmbH, com sede em Thaleischweiler-Froschen (Alemanha), Leder & Schuh AG, com sede em Graz (Áustria), representadas por A. Bell e M. Powell, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo, apoiadas por Foreign Trade Association (FTA), representada por B. Sheridan, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia (agentes: S. Marquardt, H.-J. Rabe e G. Berrisch), apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias (agente: V. Kreuschitz, S. Meany e N. Khan) e pela Confédération européenne de l'industrie de la chaussure (CEC), representada por P. Vlaemminck, J. Holmens e L. Van Den Hende, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.( 2155/97 do Conselho, de 29 de Outubro de 1997, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e da Indonésia, e que cobra definitivamente o direito provisório imposto (JO L 298, p. 1), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada), composto por: P. Mengozzi, presidente, R. García-Valdecasas, V. Tiili, R. M. Moura Ramos e J. D. Cooke, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu em 28 de Fevereiro de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)O recurso é julgado inadmissível.

2)As recorrentes suportarão as suas despesas, bem como, solidariamente, as despesas efectuadas pelo Conselho, com excepção das relativas à intervenção da Foreign Trade Association, e pela Confédération européenne de l'industrie de la chaussure.

3)A Foreign Trade Association suportará as suas despesas e as efectuadas pelo Conselho por força da sua intervenção.

4)A Comissão suportará as suas despesas.

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1 - )JO C 55, de 20.2.1998.