Language of document :

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Junho de 2007 - Tirrenia di Navigazione e o./Comissão

(Processo T-246/99)1

("Auxílios de Estado - Transporte marítimo - Decisão de abrir o processo previsto no artigo 88.°, n.° 2, CE - Auxílios novos - Auxílios existentes")

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Tirrenia di Navigazione SpA, anteriormente Tirrenia di Navigazione SpA e Adriatica di Navigazione SpA (Nápoles, Itália); Caremar SpA (Nápoles); Toremar SpA (Livorno, Itália); Siremar SpA (Palermo, Itália), e Saremar SpA (Cagliari, Itália) (representadas por: inicialemente, A. Tizzano e G. Roberti, seguidamente, G. Roberti, A. Franchi e G. Bellitti, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representada por: D. Triantafyllou, V. Di Bucci e E. De Persio, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Navigazione Libera del Golfo SpA (Nápoles) (representada por: S. Ravenna e A. Abate, advogados); Aliscafi Società Navigazione Alta Velocità SpA (Aliscafi SNAV) (Messina, Itália) (representada por B. Castaldo e C. Forte, advogados); Traghetti Pozzuoli Srl (Nápoles); Alilauro SpA (Nápoles); e Linee Lauro Srl (Pozzuoli, Itália) (representadas por: E. Amato, advogado)

Objecto

Pedido de anulação da decisão de 6 de Agosto de 1999 da Comissão de abrir o processo previsto no n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE relativamente ao auxílio concedido pela República Italiana às empresas do Gruppo Tirrenia di Navigazione (JO 1999, C 306, p. 2).

Parte decisória

1)    É negado provimento ao recurso.

2)    As recorrentes são condenadas a suportar, para além das suas próprias despesas, as efectuadas pela Comissão e pelas intervenientes Navigazione Libera del Golfo SpA, Linee Lauro Srl, Traghetti Pozzuoli Srl e Alilauro SpA.

3)    A interveniente Aliscafi Società Navigazione Alta Velocità (Aliscafi SNAV) SpA suportará as suas próprias despesas.

____________

1 - JO C 20, de 22.01.2000.