Acórdão do Tribunal Geral de 13 de março de 2024 – QN/Comissão

(Processo T-531/21) ¹

«Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2020 – Decisão de não promover o recorrente – Artigo 45.° do Estatuto – Análise comparativa dos méritos – Igualdade de tratamento – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação – Responsabilidade»

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: QN (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogadas)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e L. Hohenecker, agentes)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.° TFUE, o recorrente pede, por um lado, a anulação da Decisão da Comissão Europeia de não incluir o seu nome na lista, publicada em 12 de novembro de 2020, dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2020 e, por outro, a indemnização dos danos alegadamente sofridos na sequência desta decisão.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

QN é condenado nas despesas.

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¹ JO C 462, de 15.11.2021.