Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2008 - mPAY24 GmbH / IHMI
(Processo T-557/08)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: mPAY24 GmbH (Viena, Áustria) (Representante: H. Z. Zeiner, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ultra d.o.o. Proizvodnja elektronskih naprav (Zagorje ob Savi, Eslovénia)
Pedidos da recorrente
Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Setembro de 2008 no processo R 221/2007-1, na parte em que indefere a oposição deduzida pela recorrente;
Condenação do recorrido e da outra parte no processo na Câmara nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
Marca comunitária em causa: Marca figurativa "MPAY" para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42 - pedido n.º 3 587 896.
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária "MPAY24", registada sob o n.º 2 601 656 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36 e 38; marca nominativa austríaca "MPAY24", registada sob o n.º 200 373 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36 e 38.
Decisão da Divisão de Oposição: Inteiramente recusado o registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negado parcialmente o provimento do recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 81.º, n.os 1 e 4, do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso avaliou incorrectamente o risco de confusão entre as marcas em causa.
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