Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de setembro de 2015 — L’Oréal/IHMI — Cosmetica Cabinas (AINHOA)

(Processo T‑426/13)

«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária AINHOA — Utilização séria da marca — Artigos 15.°, n.° 1, alínea a) e 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»

1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Processo de extinção — Factos e provas não apresentados no prazo fixado para esse efeito — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 51.°, n.° 1, alínea a), e 76.°, n.° 2; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 40, n.° 5] (cf. n.^os 12, 13,16)

2.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 15.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 24, 25, 29)

3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca nominativa AINHOA [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 28, 30‑32)

4.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea a); Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 3] (cf. n.^os 35, 37‑40)

5.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea a); Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 3] (cf. n.° 36)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de junho de 2013 (processo R 1643/2012‑1), relativa a um processo de extinção entre a L’Oréal e a Cosmetica Cabinas, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L’Oréal é condenada nas despesas.