Recurso interposto em 22 de Novembro de 2005 - NHL Enterprises / IHMI

(Processo T-414/05)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: NHL Enterprises B. V. (Rijswijk, Países Baixos) [representante: G. Llewelyn, solicitor]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gloria & Pompea (Mataró, Espanha)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão controvertida;

condenar o IHMI e a interveniente nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: NHL Enterprises B.V.

Marca comunitária em causa: A marca figurativa "LA KINGS" para produtos das classes 16, 25 e 41 - pedido N.º 1 041 102

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Manufacturas Antonio Gassol S. A. A marca invocada na oposição foi posteriormente cedida à Glory & Pompea, S.A.

Marca ou sinal invocado: A marca figurativa nacional "KING" para produtos da classe 25.

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente para todos os produtos da classe 25.

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, uma vez que o grau de semelhança entre as marcas em questão, apesar da identidade dos produtos, não é suficientemente elevado.

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