Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 - Nynäs Petroleum e Nynas Belgium / Comissão
(Processo T-347/06)
("Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês do betume rodoviário - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento infracional - Coimas - Cooperação durante o processo administrativo - Valor acrescentado significativo - Igualdade de tratamento")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Nynäs Petroleum AB (Estocolmo, Suécia) e Nynas Belgium AB (Estocolmo) (representantes: A. Howard, barrister, M. Dean e D. McGowan, solicitors)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido por L. Gyselen, advogado)
Objeto
A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2006) 4090 final, da Comissão, de 13 de setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] [processo COMP/F/38.456 - Betume (Países Baixos)], e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes pela decisão referida
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Nynäs Petroleum AB e a Ninas Belgium AB são condenadas nas despesas.
____________1 - JO C 20, de 27.1.2007.