Recurso interposto em 11 de abril de 2024 – VistaJet/EUIPO (forma de uma risca vermelha horizontal numa fuselagem prateada)

(Processo T-195/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: VistaJet ltd. (Luqa, Malta) (representante: J. Zecher, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca de posição da União Europeia (forma de uma risca vermelha horizontal numa fuselagem prateada) – Pedido de registo n.° 18 760 795

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de janeiro de 2024, no processo R 1143/2023-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas efetuadas no processo no Tribunal Geral e nas despesas efetuadas durante os processos de recurso e de exame no EUIPO.

Fundamento invocado

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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