Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2013 - Sanco/IHMI - Marsalman (Representação de um frango)
(Processo T-249/11)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um frango - Marca figurativa nacional anterior que representa um frango - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009"
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Sanco, SA (Barcelona, Espanha) (representante: A. Segura Roda, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Marsalman, SL (Barcelona, Espanha)
Objeto
Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de fevereiro de 2011 (processo R 1073/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Sanco, SA, e a Marsalman, SL.
Dispositivo
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de fevereiro de 2011 (processo R 1073/2010-2).
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 204, de 9.7.2011.