Recurso interposto em 28 de maio de 2013 – Nordex Holding/IHMI – Fontana Food (Taverna MEDITERRANEAN WHITE CHEESE)

(Processo T-301/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Nordex Holding A/S (Dronninglund, Dinamarca) (representantes: M. Kleis, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fontana Food AB (Tyresö, Suécia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 1 de março de 2013, no processo R 2604/2011-1;

Anular a decisão da Divisão de Anulação, de 21 de outubro de 2011, n.º 4892 C, que precedeu a adoção da decisão recorrida;

Condenar o Instituto nas despesas, incluindo nas despesas efetuadas no processo de recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa que contém os elementos nominativos «Taverna MEDITERRANEAN WHITE CHEESE» − Registo de marca comunitária n.º 3 600 285

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos do pedido de declaração de nulidade foram os estabelecidos nos artigos 53.º, n.º 1, alínea a), e 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho

Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade parcial da marca comunitária controvertida

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.