Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2012 - I Marchi Italiani e Basile/IHMI - Osra (B. Antonio Basile 1952)

(Processo T-133/09)

"Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 - Marca nominativa nacional anterior BASILE - Motivo relativo de recusa - Prescrição por tolerância - Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/1994 [atual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009"

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: I Marchi Italiani Srl (Nápoles, Itália); e Antonio Basile (Giugliano in Campania, Itália) (representantes: G. Militerni, L. Militerni e F. Gimmelli, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, A. Sempio e, em seguida, P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Osra SA (Rovereta, São Marino) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, R. Cartella e G. Petrocchi, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de recurso do IHMI de 9 de janeiro de 2009 (processo R 502/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Osra SA e a I Marchi Italiani Srl

Dispositivo

No processo T-133/09, o nome do segundo recorrente, Antonio Basile, é retirado da lista dos recorrentes.

É negado provimento ao recurso.

I Marchi Italiani Srl é condenada nas despesas, com exceção das despesas referentes à desistência.

A. Basile suportará as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 141, de 20.6.2009.