Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 – Brouwerij Van Honsebrouck / IHMI - Beverage Trademark (KASTEEL)
(Processo T-374/12)1
[«Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca figurativa KASTEEL – Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER – Motivo relativo de recusa – Uso sério da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009»]
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, Reino Unido) (representanter: R. Dequiré-Portier, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de junho de 2012 (processo R 2551/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Beverage Trademark Co. Ltd BTM e a Brouwerij Van Honsebrouck.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Brouwerij Van Honsebrouck suportará as suas próprias despesas, bem como as apresentadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI) e pela Beverage Trademark Co. Ltd BTM.
________________________1 JO C 343 de 10.11.2012.