Acórdão do Tribunal Geral de 12 de junho de 2014 – Nike International/IHMI – Muñoz Molina (R 10)
(Affaire T-137/09 RENV)1
(«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa R 10 – Marca nacional nominativa anterior R 10 não registada – Cessão da marca nacional – Prova das detenção da marca anterior»)
Língua do processo: espanhol
Parties
Recorrente: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante : M. de Justo Bailey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Aurelio Muñoz Molina (Petrer, Espanha)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de janeiro de 2009 (processo R 551/2008-1), relativo a um processo de oposição entre a DL Sports & Marketing Ltda e Aurelio Muñoz Molina.
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Nike International Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), efetuadas no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral.
________________________1 JO C 129 de 6.6.2009.