Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de junho de 2014 —

Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10)

(Processo T‑137/09 RENV)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa R10 — Marca nacional nominativa anterior R10 não registada — Cessão da marca nacional — Prova da detenção da marca anterior»

Marca comunitária — Transferência do direito de propriedade intelectual — Prova da transferência do direito nacional anterior (cf. n.os 34 a 39)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de janeiro de 2009 (processo R 551/2008‑1), relativo a um processo de oposição entre a DL Sports & Marketing Ltda e Aurelio Muñoz Molina.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nike International Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), efetuadas no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral.