Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012
― Reddig/IHMI ― Morleys (Cabo de faca)

(Processo T‑164/11)

«Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca tridimensional comunitária ― Cabo de faca ― Motivo absoluto de recusa ― Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ― Conceito ― Existência de outras formas que permitem obter o mesmo resultado técnico ― Irrelevância para efeitos dos motivos de recusa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.^os 17, 22)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ― Identificação das características essenciais de um sinal tridimensional [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.^os 25 e 26, 37 e 38)

3.                     Marca comunitária ― Renúncia, extinção e nulidade ― Causas de nulidade absoluta ― Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) do Regulamento n.° 207/2009 ― Marca tridimensional constituída pela forma de um cabo de faca [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 28 a 33)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de dezembro de 2010 (processo R 1072/2009‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Morleys Ltd e a Reddig GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Reddig GmbH é condenada nas despesas.