Recurso interposto em 30 de Março de 2009 - B Antonio Basile 1952 e I Marchi Italiani Srl/IHMI- Osra (B Antonio Basile 1952)

(Processo T-134/09)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrentes: B Antonio Basile 1952 (Giugliano, Itália) e I Marchi Italiani Srl (Nápoles, Itália) (representante: G. Militerni, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Osra SA (Rovereta, Itália)

Pedidos das recorrentes

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 9 de Janeiro de 2009, notificada às ora recorrentes em 30 de Janeiro de 2009, no processo R 1436/2007-2, Antonio Basile, actuando como empresa em nome individual "B Antonio Basile 1952" contra Osra S.A., que confirmou a decisão da Divisão de Anulação, aceitando a prescrição e a declaração de nulidade da marca "B. Antonio Basile 1952", após a interposição do recurso pela Osra S.A.;

Declarar a validade e eficácia do registo da marca "B Antonio Basile 1952" desde a data de apresentação do pedido e/ou registo da referida marca;

Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa com a menção. "B. Antonio Basile 1952" (pedido de marca comunitária n.° 1.462.555) para produtos das classes 14, 18 e 25

Titular da marca comunitária: As recorrentes

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Osra S.p.A

Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: Marca nominativa "BASILE" (marca italiana n.° 287.030 e internacional n.° R 413.396 B), para produtos da classe 25

Decisão da Divisão de Anulação: Declara a nulidade parcial da marca em questão para produtos da classe 25

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Os fundamentos invocados no presente processo são idênticos aos apresentados no processo T-133/09.

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