Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 - Trenzas y Cables de Acero / Comissão

(Processo T-428/10)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Trenzas y Cables de Acero, PSC, SL (Santander, Espanha) (Representantes: E. Gonzalez Díaz e A. Tresandí Blanco, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos da recorrente

Anulação, nos termos do artigo 263.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão Europeia, de 30 de Junho de 2010, no processo COMP/38344 - Aço para pré-esforço;

Subsidiariamente, anulação da coima aplicada mediante a referida decisão ou redução do respectivo montante nos termos do artigo 261.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e

Condenação da Comissão Europeia nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A decisão objecto do presente processo é a impugnada no processo T-426/10, Moreda Riviere Trefilerías/Comissão.

Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados nesse processo.

A recorrente assaca à Comissão um erro de facto e de direito na aplicação do artigo 101.º TFUE no que respeita à imputação de responsabilidade à TYCSA pela alegada violação do referido artigo, na medida em que a Comissão imputa à TYCSA PSC pela conduta descrita na decisão enquanto alegado membro de uma entidade económica formada por várias entidades jurídicas (GSW, TQ, MRT e a própria TYCSA PSC), desde 30 de Novembro de 1992 a 19 de Setembro de 2002.

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