Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 – Amicus Therapeutics UK e Amicus Therapeutics/EMA
(Processo T-33/17) 1
«Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos detidos pela EMA que contêm informações submetidas pelas recorrentes no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Galafold – Decisão de conceder a um terceiro acesso a um documento – Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais – Inexistência de presunção geral de confidencialidade»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Amicus Therapeutics UK Ltd (Gerrards Cross, Reino Unido) e Amicus Therapeutics, Inc. (Cranbury, Nova Jérsia, Estados Unidos) (representantes: L. Tsang, J. Mulryne, solicitors, e F. Campbell, barrister)
Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (representantes: N. Rampal Olmedo, S. Marino, A. Spina, A. Rusanov e T. Jabłoński, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 263.° TFUE e destinado à anulação da decisão ASK-22072 da EMA, de 14 de dezembro de 2016, que concede a um terceiro, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO 2001, L 145, p. 43), acesso a um documento que contém informações submetidas no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Galafold.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Amicus Therapeutics UK Ltd e a Amicus Therapeutics, Inc. são condenadas nas despesas.
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1 JO C 104, de 3.4.2017.