Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Setembro de 2007 – Cain Cellars/IHMI (Representação de um pentágono)

(Processo T‑304/05)

«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa constituída pela representação de um pentágono – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Simplicidade do sinal»

Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 23-26)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2005 (processo R 975/2004‑1), relativa ao registo da representação de um pentágono como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Cain Cellars, Inc.
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa pentagonal para o produto «vinho» da classe 33 – pedido n.º 3425121
Decisão do examinador:	Recusa do pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Improcedência do recurso

Parte decisória

1)         É negado provimento ao recurso.

2)         A Cain Cellars, Inc. é condenada nas despesas.