Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Genova (Itália) em 24 de dezembro de 2012 - Dresser Rand SA / Agenzia delle Entrate - Direzione Provinciale Ufficio Controlli
(Processo C-606/12)
Língua do processo: italiano
Órgão jurisdicional de reenvio
Commissione tributaria provinciale di Genova
Partes no processo principal
Recorrente: Dresser Rand SA
Recorrida: Agenzia delle Entrate - Direzione Provinciale Ufficio Controlli
Questões prejudiciais
uma operação de transferência de bens de um Estado Membro para o território italiano, destinada a verificar se os referidos bens se adaptam a outros bens adquiridos no território nacional, sem que seja realizada qualquer intervenção sobre os bens introduzidos em Itália, enquadra-se na expressão 'trabalhos relativos ao bem' a que se refere o artigo 17.°, n.° 2, alínea f), da Diretiva 2006/112/CE e se, a este propósito, é útil avaliar a natureza das operações realizadas entre a F.B. ITMI e a DR IT?;
deve o artigo 17.°, n.° 2, alínea f), da Diretiva 2006/112/CE ser interpretado no sentido de que exclui qualquer possibilidade de a legislação ou a prática dos Estados Membros preverem que a expedição ou o transporte de bens apenas sejam tratados como uma transferência destinada a outro Estado Membro na condição de os bens regressarem ao Estado Membro a partir do qual foram inicialmente expedidos ou transportados?
____________1 - JO L 347, p. 1.