Recurso interposto em 5 de novembro de 2021 – LW/Comissão

(Processo T-728/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LW (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da recorrida de mudar a recorrente para uma posição diferente dentro da mesma Unidade;

na medida do necessário, anular a decisão controvertida da recorrida através da qual foi indeferida a reclamação da recorrente contra a decisão de reafetação;

ordenar o pagamento à recorrente de uma indemnização por danos morais; e

condenar a recorrida no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente invoca seis fundamentos de recurso.

Primeiro fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação ter afetado os interesses jurídicos da recorrente.

Segundo fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação não ter sido tomada pela autoridade investida do poder de nomeação.

Terceiro fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida terem sido tomadas em violação do artigo 7, n.º 1 do Estatuto dos Funcionários.

Quarto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida violarem o princípio do dever de diligência.

Quinto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida violarem o dever de fundamentação.

Sexto fundamento, relativo ao facto de a decisão de reafetação e a decisão controvertida estarem viciadas por um conflito de interesses.

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