Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 - Alcon/IHMI - *Acri.Tec (BioVisc)

(Processo T-106/07)¹

("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BioVisc − Marcas internacionais nominativas anteriores PROVISC e DUOVISC − Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alcon Inc. (Hünenberg, Suíça) (representantes: M. Graf e R. Schulz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, S. Laitinen e, mais tarde, A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte (Hennigsdorf, Alemanha) (representante: M. von Welser, advogado)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo R 660/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Alcon Inc. e a *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

A Alcon Inc. é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 129 de 9.6.2007