Recurso interposto em 30 de Julho de 2008 - Tresplain Investments / IHMI ― Hoo Hing (Golden Elephant Brand)

(Processo T-303/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Tresplain Investments Ltd (Hong Kong, China) (representante: D. McFarland, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hoo Hing Holdings Ltd (Romford, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Maio de 2008 proferida no processo R 889/2007-1; e

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: a marca figurativa "Golden Elephant Brand" para produtos da classe 30 ― marca comunitária n.° 241 810.

Titular da marca comunitária: a recorrente.

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Direito conferido pela marca da recorrente que pede a declaração de nulidade: Marca figurativa não registada "GOLDEN ELEPHANT", utilizada no Reino Unido.

Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação.

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 73.° e 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao ter em conta factos alegados, bem como presunções legais e suposições não apresentados ou provados pelas partes, ao mesmo tempo que se recusou a tomar em consideração outros factos, provas e argumentos apresentados pela recorrente; violação do artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 40/94 na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao considerar que existia risco de confusão entre as marcas em questão e, consequentemente, risco de dano.

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