Recurso interposto em 1 de Agosto de 2008 - Hoo Hing / IHMI - Tresplain Investments Ltd (Golden Elephant Brand)

(Processo T-300/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Hoo Hing Holdings Ltd (Romford, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tresplain Investments Ltd (Hong Kong, China)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, na parte em que declara a inadmissibilidade do fundamento baseado na causa de nulidade prevista pelo artigo 51.°, n.º 1, alínea a), do Regulamento n° 40/94;

subsidiariamente, reformar a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, e declarar que o fundamento baseado na causa de nulidade prevista pelo artigo 51.°, n.º 1, alínea a), do Regulamento n° 40/94 é admissível e procedente;

reformar a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, e declarar que o fundamento baseado na causa de nulidade prevista pelo artigo 51.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento n° 40/94 é admissível e procedente;

na medida em que a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, seja reformada no sentido requerido, reformá-la de modo a que declare a nulidade da marca comunitária n.º 241 810 com base num ou noutro desses fundamentos, ou mesmo nos dois;

condenar o IHMI ou a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas. A título subsidiário, condenar solidariamente o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca figurativa "Golden Elephant Brand" para produtos da classe 30 - marca comunitária n.º 241810

Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a recorrente

Direito de marca da parte que pede a nulidade: marca figurativa não registada "Golden Elephant Brand" utilizada no Reino Unido

Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação

Fundamentos invocados: a Câmara de Recurso cometeu um erro ao declarar inadmissível o fundamento baseado no artigo 51.°, n.º 1, alínea a), do Regulamento n° 40/94 e ao não declarar a admissibilidade e a procedência da oposição ao registo baseada no artigo 51.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento n° 40/94.

____________