Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de dezembro de 2014 —

Max Mara Fashion Group/IHMI — Mackays Stores (M&Co.)

(Processo T‑272/13)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa M&Co. — Marcas comunitárias e nacional figurativas anteriores MAX&Co. — Marca nacional nominativa anterior MAX&CO. — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Processo judicial — Petição inicial — Requisitos de forma — Identificação do objeto do litígio — Exposição sumária dos fundamentos invocados [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 17 a 19)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 24 a 27, 55)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 28)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 32, 33)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa M&Co. — Marcas figurativas e nominativa MAX&CO. [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 49 a 54, 59)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de março de 2013 (processo R 1199/2012 2), relativa a um processo de oposição entre a Max Mara Fashion Group Srl e a Mackays Stores Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Max Mara Fashion Group Srl é condenada nas despesas.