Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2012 - Evropaïki Dynamiki / Comissão
(Processo T-49/09)
("Contratos públicos de serviços - Processo de concurso comunitário - Prestação de serviços de manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos da Direção-geral 'Política Regional' - Rejeição da proposta de um proponente - Recurso de anulação - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Violação de formalidades essenciais - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, N. Bambara e E. Manhaeve, seguidamente E. Manhaeve, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)
Objeto
Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão de 21 de novembro de 2008 de rejeitar a proposta apresentada pela recorrente no quadro do concurso REGIO A4 2008-01 relativo à manutenção e ao desenvolvimento dos sistemas informáticos da Direcção-geral "Política Regional" (JO 2008/S 117-155067), bem como da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente e, por outro lado, pedido de indemnização.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 90, de 18.4.2009.