Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Julho de 2007
B / Comissão
(Função pública - Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condições previstas no artigo 4.º, n.º 1, do Anexo VII do Estatuto)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: B (Bruxelas, Bélgica) (inicialmente representada por S. Rodrigues e A. Jaume, advogados, depois por S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
Objecto do processo
Função pública - Anulação da decisão da AIPN, de 10 de Outubro de 2005, que indefere a reclamação da recorrente e da decisão da AIPN, de 26 de Abril de 2005, de recusar à recorrente a atribuição do subsídio de expatriação.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - C 96 22/04/06 p. 35